quarta-feira, 21 de maio de 2014

Liberdade sindical já! Os movimentos são dissidências sindicais, o que indica que vários trabalhadores cansaram do peleguismo, das mamatas dos líderes dos sindicatos, que muitas vezes, em conluio com o governo, lutam por seus próprios interesses, não o dos trabalhadores. Isso sem falar da corrupção, da enorme quantidade de sindicalista rico por aí, ou que utiliza seu posto apenas como trampolim para sua própria carreira política. Quantos deputados hoje foram sindicalistas ontem?

21/05/2014
 às 11:21 \ Sindicalismo

Liberdade sindical já!

peleguismo
Não vem ao caso, aqui, defender ou não as recentes greves, muito menos a forma como foram feitas, no caso paulista com motoristas abandonando os ônibus no meio das ruas. Mas tudo isso chama a nossa atenção para algo mais importante: grande parte dos trabalhadores desses setores não enxerga mais nos seus sindicatos um legítimo representante de seus interesses. Há uma clara crise de representatividade.
Os movimentos são dissidências sindicais, o que indica que vários trabalhadores cansaram do peleguismo, das mamatas dos líderes dos sindicatos, que muitas vezes, em conluio com o governo, lutam por seus próprios interesses, não o dos trabalhadores. Isso sem falar da corrupção, da enorme quantidade de sindicalista rico por aí, ou que utiliza seu posto apenas como trampolim para sua própria carreira política. Quantos deputados hoje foram sindicalistas ontem?
O caso reforça claramente a necessidade de uma reforma sindical, cuja prioridade é abolir o absurdo “imposto sindical”. Toda adesão deve ser voluntária, justamente para garantir que apenas sindicatos que efetivamente trabalhem em prol dos trabalhadores sobrevivam. E o único teste para verificar isso é tornando a relação entre trabalhador e sindicato estritamente voluntária. O cordão umbilical entre sindicatos e governo precisa ser cortado já. A verba sindical deve vir apenas da contribuição voluntária dos seus membros.
Escrevi há alguns anos um artigo para o jornal GLOBO sobre o assunto, mostrando como a situação piorou durante o governo do PT. O peleguismo e a simbiose entre sindicatos e governo foram tão grandes que não é absurdo falar em uma República Sindical. Tal modelo só atende aos interesses dos políticos e lideranças sindicais, não dos trabalhadores “representados” por esses sindicatos. Segue o texto:
República Sindicalista
Nunca antes na história deste país sindicalistas ocuparam tantos postos-chave no governo. Eis o que sugere a pesquisa realizada por Maria Celina D’Araújo, no livro “A Elite Dirigente do Governo Lula”. Sem critérios bem definidos, com falta de transparência nos processos de seleção, o governo indica diretamente dezenas de milhares de cargos importantes. O resultado foi o enorme aparelhamento da máquina estatal pelos sindicalistas petistas.
Os interesses partidários acabam prevalecendo na hora de nomear os ocupantes dos cargos no Estado. No governo Lula, esta função foi concentrada na Casa Civil, sob o comando do então ministro José Dirceu. Mais de 20 mil destes postos pertencem aos níveis mais altos de hierarquia. Esta quantidade representa um aumento de quase 50% em relação ao governo anterior. A pesquisa se concentrou nestas pessoas, para saber quem representa a verdadeira elite do governo.
Chama à atenção a quantidade de gente filiada ao PT nestes cargos mais importantes: dos que apresentam filiação partidária, aproximadamente 80% são do partido do presidente. Compreende-se que cargos de confiança sejam destinados aos indivíduos mais próximos do presidente e do ministro. Mas como fica a questão da capacitação técnica quando uma maioria tão expressiva é reservada apenas aos membros do partido do presidente? Isto não limita absurdamente a chance de se encontrar pessoas realmente à altura de exercer funções administrativas no Estado?
Mais de 40% da amostra analisada têm filiação sindical e envolvimento com movimentos “sociais”, mais que o dobro da parcela apresentada pela população de trabalhadores em geral. Esses dados levantam claramente o risco de captura dos representantes sindicais pelas esferas estatais, uma simbiose que prejudica o exercício independente de cada função. Como coloca a autora, “apesar de um discurso modernizador, houve o fortalecimento da unicidade sindical, das centrais sindicais e da estrutura sindical corporativa criada nos anos 1930 por Getúlio Vargas”.
Isto explica porque a tão necessária reforma trabalhista nunca saiu do papel durante o governo Lula, apesar de sua declaração, em 2003, de que faria a reforma na estrutura sindical “para acabar com o peleguismo neste país”. O que se viu foi apenas a manutenção do nefasto imposto sindical, ainda mais concentrado nas centrais. A autora lamenta que “o modelo sindical e de relações industriais concebido na era Vargas permaneceu praticamente intocado”. E este modelo, vale lembrar, era claramente inspirado no fascismo de Mussolini.
Na comemoração do Dia do Trabalho, esta relação perigosa entre governo e sindicatos ficou bastante evidente. Com verbas milionárias de estatais, as festas das centrais sindicais fizeram campanha deslavada para a candidata do PT, com o agravante de total desrespeito às leis eleitorais do país, principalmente por parte do próprio presidente Lula. Vale tudo para manter o poder e as benesses do Estado.
A infiltração dos sindicatos ligados ao PT no Estado foi assustadora. Os bilionários fundos de pensão também foram bastante politizados, e o mesmo ocorreu com as estatais, as agências reguladoras, os institutos de pesquisas, e até a Receita Federal. As oligarquias sindicais, que concentram privilégios em alguns poucos grupos organizados, transformaram o Brasil numa verdadeira República Sindicalista, para a infelicidade dos que pagam a pesada conta. Muita monarquia já parece uma barganha perto do nosso sindicalismo. Tudo isso, naturalmente, em nome do interesse dos trabalhadores. 
Rodrigo Constantino

As barreiras do sindicalismo - “O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar.” (Hayek)

21/05/2014
 às 11:44 \ Sindicalismo

As barreiras do sindicalismo

As greves que vêm transtornando a vida dos brasileiros colocaram a questão sindical na ordem do dia. Já falei aqui da crise de representatividade dos sindicatos, pois essas greves têm sido lideradas por movimentos dissidentes.
Agora, resgato outro artigo publicado no GLOBO, mostrando como os sindicatos, em essência, atuam para garantir privilégios que não preservam, na prática, conquistas sustentáveis aos próprios trabalhadores. Esses podem não saber, mas seu maior aliado é mesmo o capitalismo liberal.
As barreiras do sindicalismo
“O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar.” (Hayek)
A economia de mercado pode ser descrita também como a democracia dos consumidores. Os empresários não determinam o que deve ser produzido independente da demanda; eles estão sujeitos à soberania dos clientes. São esses que, em última instância, decidem quais produtos serão os vencedores.
A suposta frieza da busca pelo lucro no livre mercado costuma incomodar muitas pessoas. Mas o que se ignora é que justamente isso garante a supremacia dos consumidores. Os empresários são forçados a oferecer os melhores produtos pelos menores preços. Por isso eles são levados a pagar o salário de mercado, ou seja, aquele sujeito às leis da oferta e procura. Se uma empresa é forçada a reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários, com uma produtividade constante, ela perderá competitividade e poderá ir à falência.
Os consumidores não estão dispostos a pagar mais pelo mesmo produto, só porque alguns sindicalistas desejam mais tempo livre. Os próprios sindicalistas nunca aceitariam o mesmo argumento na compra dos produtos que consomem. O sindicalista enquanto consumidor não questiona se o item demandado foi produzido por empregados que trabalham 40 ou 45 horas semanais. Ele quer o melhor produto pelo menor preço. E, quando ele exerce essa escolha, ele está definindo como o empregador deve agir, sempre mantendo o menor custo possível.
Uma característica comum à mentalidade sindicalista é o foco no curto prazo: há um lucro que poderia ser dividido de forma mais igualitária. A função do empresário é vista como sem valor, uma exploração. O sindicalista ignora completamente o fato de que as condições de mercado estão sempre mudando, e que decisões fundamentais, que podem selar o destino da empresa, precisam ser tomadas diariamente. Trata-se de uma visão estacionária: ignora os problemas essenciais do empreendedorismo sob um processo dinâmico que é o mercado.
A essência das políticas sindicais é sempre garantir privilégios para um grupo minoritário à custa da maioria. O resultado acaba sendo a redução do bem-estar geral. Os sindicatos tentam criar barreiras contra a competição entre trabalhadores, garantindo vantagens para aqueles já empregados e filiados aos poderosos sindicatos. Quando obstáculos são erguidos, como o salário mínimo ou as restrições de horas trabalhadas, o que os sindicatos fazem é dificultar a entrada de novos trabalhadores no mercado. O resultado prático é mais desemprego e informalidade, assim como preços maiores para os consumidores.
A melhor garantia que os trabalhadores têm para mudar de vida está no livre mercado. Com o foco nos consumidores, os empresários terão que investir em tecnologias que aumentam a produtividade do trabalho, permitindo maiores salários. Por isso os trabalhadores de países mais livres, com maior flexibilidade trabalhista e menores encargos, desfrutam de condições bem melhores que aquelas encontradas em países mais intervencionistas. Basta comparar Austrália, Estados Unidos e Dinamarca com o próprio Brasil, ou então a Inglaterra antes e depois de Thatcher que, corajosamente, enfrentou a máfia sindical.  
Não adianta achar que imposições legais vão melhorar a vida dos trabalhadores. A solução não está no decreto estatal ou na pressão sindical, mas sim no próprio progresso capitalista. Foi ele que permitiu o acesso dos trabalhadores a maiores salários e diversos produtos que aumentaram o conforto de maneira impensável no passado.   
Rodrigo Constantino
Fonte:
http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/sindicalismo/as-barreiras-do-sindicalismo/

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Revolução ou Resistência? Por Lucas G. Freire

Revolução ou Resistência? Por Lucas G. Freire
http://doutrinasocialcrista.blogspot.com.br/2013/08/revolucao-ou-resistencia-por-lucas-g.html

Greve e Ética Cristã por Lucas G. Freire

Greve e Ética Cristã

por Lucas G. Freire
Um dos graves problemas da nossa sociedade é a ausência de espaço para associações voluntárias. Isso torna o Brasil bastante “monocromático“. Por que precisamos de mais “cor”? Sabendo que não pode viver só, o ser humano tem formado grupos e associações desde os primórdios, criando ambientes para facilitar o intercâmbio daquilo que julga ser necessário a uma vida de qualidade . Contudo, devido a vários problemas ligados ao caráter estatista e paternalista do nosso desenvolvimento histórico, temos hoje pouca diversidade de associações, e uma sociedade organizada em “grandes blocos”.
Um exemplo claro é o efeito de diversas leis trabalhistas modernas nas nossas associações profissionais e de classe. O resultado hoje é o favorecimento, por essas regulações, aos grupos sindicais bem articulados na barganha coletiva e, em vários casos, bem sucedidos na monopolização de representação trabalhista. Essa concentração que favorece esses “grandes blocos” não reflete um mercado de trabalho livre e desregulado, e sim um ambiente pesadamente regulado, que “expulsa” ou “desencoraja” arranjos alternativos.
A diversidade de associações voluntárias de caráter profissional ou trabalhista é desencorajada. O status quo em favor dos “grandes blocos” é, com isso, protegido. Como resultado, o pressuposto na nossa cultura e prática de greve e de manifestação por melhorias nas condições de trabalho reflete a cultura e a prática dos “grandes blocos” envolvidos em greves e manifestações. É praticamente impensável uma reflexão crítica sobre a validade da greve tal como ela acontece em nossa sociedade hoje em dia sem sofrer acusações de “peleguismo”.
Correndo o risco de sofrer a crítica que se acomoda aos hábitos de pensamento predominantes na nossa cultura e prática de “grandes blocos”, é preciso refletir sobre a greve e a ética cristã. É preciso pensar a greve em termos dessa realidade universal humana da formação de associações voluntárias. A cultura e prática de “grandes blocos” defende, por vezes, certas práticas coercitivas que são ilegítimas do ponto de vista da ética cristã. Por outro lado, ao menos em abstrato, uma greve não é necessariamente uma prática anticristã. Porém, a conclusão permanece: greves como vistas na cultura e prática de “grandes blocos” têm via de regra violado a ética cristã, especialmente à luz dos Dez Mandamentos.
Em primeiro lugar, vejamos o problema da concentração social em “grandes blocos”. Nesse tipo de ambiente, as associações humanas que sobrevivem à mão pesada do estatismo regulador são distorcidas e concentradas: isso tanto do lado das empresas como do lado das associações profissionais e trabalhistas. Por consequência, há também uma falta de espaço para a emergência de novas associações voluntárias que tenham um caráter radicalmente distinto do favorecido pelo sistema. Num ambiente rígido e mais controlado, a “lógica interna” e a maneira de agir dessas associações tende à semelhança em vez da diversidade. Tende a ser “monocromática”.
Por causa disso, em segundo lugar, onde todos os sindicatos funcionam de forma mais ou menos igual, por causa das exigências impostas pelo governo, a criatividade e diversidade de práticas é tolhida e prejudicada. Isso, contudo, apresenta um problema moral para o cristão. Quando se fala em “greve” no Brasil, a conotação é de um processo de barganha coletiva que legitima a quebra de contrato (e, portanto, do mandamento “não furtarás”, além de implicar perjúrio) e que várias vezes almeja se transformar numa espécie de chantagem. Espera-se cooperação incondicional dos membros de uma organização trabalhista ou sindicato, muitas vezes em detrimento à escolha individual. Alguém pode discordar do objetivo ou dos meios numa greve específica, mas acaba coagido a participar. Isso pode acontecer via coerção pessoal, mas em geral é uma mistura das regras do sindicato com a coerção governamental. Sem uma diversidade maior de opções, o cristão se vê encurralado nessa situação.
Não se trata aqui simplesmente de uma dicotomia entre o direito a trabalhar sem quebrar contrato e o direito à associação voluntária. Essa é uma falsa dicotomia, pois o “direito à associação voluntária” é no nosso contexto algo completamente diferente: em vez de “direito” e “voluntário”, é praticamente de umaobrigação (dependendo da profissão) de se associar e de participar numa ação coletiva. Defender o direito a furar greve, portanto, não é questionar a liberdade de associação.
Porém, ao menos em tese, não se trata também de uma crítica absoluta à greve, e sim à greve tal como a conhecemos no nosso sistema. O exemplo da guerra é uma boa ilustração. Eu posso manter, por um lado, o direito à autodefesa e, do outro, criticar e questionar a legitimidade de várias guerras em particular – até mesmo da grande maioria das guerras na história. Só que isso não implica ou pressupõe uma dicotomia entre pacifismo absoluto e agressividade absoluta, e sim uma defesa da noção de “guerra justa”. No caso da greve, é preciso pensar em termos de quais seriam os elementos e as implicações éticas de uma “greve justa”.
Assim, para início de conversa, uma greve não violenta, que não violasse a ética cristã (incluindo a ofensa aos direitos de propriedade e de contrato), poderia ser um ponto de partida abstrato para se pensar a “greve justa”. Como dever geral, o cristão deveria cumprir o que prometeu em contrato de trabalho, da mesma forma que deveria respeitar a vida alheia. Porém, se aceitamos o princípio de legítima defesa no caso de agressão sofrida, também devemos considerar o caso da agressão sofrida por parte do empregador. Mas como, especificamente? É claro que existem mecanismos legais e governamentais para lidar com isso, mas será que haveria também espaço para uma “greve justa” tratar da questão? Essa é uma pergunta que uma teoria da “greve justa” deveria responder.
Na prática, porém, é difícil pensar em como isso deve ser aplicado, uma vez que há pouco espaço em nossa sociedade “monocromática” para organizações trabalhistas, cooperativas ou sindicatos que se pautem por princípios da ética cristã. Quando esse tipo de coisa existir (se ainda não existe), ela deverá levar em consideração a possibilidade de uma maneira mais criativa e moralmente aceitável de ação coletiva. No momento, é mais simples incentivar a reflexão normativa em cada ramo profissional, além da defesa aos fracos quando há injustiça na relação de trabalho.
Procure saber quais organizações servem de apoio aos cristãos na sua área de atuação. Quem sabe você poderá ajudar de alguma forma, ou receber algum fruto da atuação dessas organizações. Procure saber se existe algum grupo cristão que se dispõe a auxiliar, sem cometer mais injustiça e coerção, aqueles que foram injustamente prejudicados na sua atividade profissional. De novo: talvez você possa apoiar os seus esforços, ou recorrer aos seus serviços. Finalmente, procure se informar a respeito de como um ambiente de regulação trabalhista pesada tem prejudicado a criação e desenvolvimento de organizações cristãs de trabalho que promoveriam uma prática mais consistente com a ética bíblica. Uma sociedade menos “monocromática” requer alguma medida de esforço ativo ao construir “novos blocos” e criticar os “grandes blocos” mantidos pela distorção do sistema.